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Plano de Gerenciamento

de Resíduos Sólidos (PGRS)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Nele são descritos os procedimentos que a empresa já pratica e os que serão adotados quanto ao gerenciamento dos resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final.

O PGRS tem o seguinte conteúdo:

• Descrição do empreendimento ou atividade;

• Diagnóstico dos resíduos gerados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos;

• Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

• Definição dos procedimentos operacionais nas etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

• Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

• Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

• Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos;

• Medidas saneadoras dos passivos ambientais;

• Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

• Periodicidade de sua revisão.

Os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão manter atualizadas e disponíveis aos órgãos ambientais as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.